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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:50
Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados
Turma manteve a sentença anterior, a qual condenou a empresa ré ao pagamento semestral da parcela ao autor, por todo o período trabalhado na empresa
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:50
Limitação de uso do banheiro gera indenização de R$ 15 mil
Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 19:00
Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos
O TST condenou os empregadores ao pagamento de uma hora e meia a mais por dia efetivamente trabalhado a empregada, como hora extra in itinere
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:30
TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco
que teria trabalhado duas vezes no período da licença
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 14:50
Das controvérsias jurídicas na perda da remição penal
Portanto uma vez tendo trabalhado ou estudado, o preso não mais poderá ver seu esforço destruído pela perda da remição penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Doméstico. Contribuição ao INSS.
O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 18:14
STF decide que aposentado que volta a trabalhar não pode trocar benefício
tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 15:15
Corte de cana é considerado atividade de risco para fim de indenização de acidente
Canavieiro teve sua capacidade de trabalhado reduzida por causa da deformação de dois dedos, resultado de um corte involuntário com a foice
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:30
CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais
O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 09:19
Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada
A partir de novembro, só contará na jornada o tempo efetivamente trabalhado, e não mais a
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 14:41
Servidor público celetista pode contar tempo de insalubridade com CLT para se aposentar
Lei trabalhista diz que período trabalhado em condição insalubre conta como especial para aposentadoria. Para estatutários, não há consenso sobre tema.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 15:58
Servidores aposentados anistiados da Petrobrás não têm direito a 14º salário
trabalhado, sendo inviável o seu pagamento quando este se encontra em inatividade
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 18:00
Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:45
Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
Turma decidiu condenar a CEF a pagar à ex-funcionária o intervalo de 15 minutos, o qual foi estabelecido pela CLT como proteção ao trabalhado da mulher
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 19:00
Banrisul é condenado a pagar indenização por não fornecer sapatos
A instituição financeira deverá indenizar em R$ 100 reais, por ano trabalhado, por não fornecer à
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:50
Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado
A Turma condenou a empresa a pagar ao trabalhador uma hora extra por dia efetivamente trabalhado
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:37
AGU pede bloqueio de bens de envolvidos na contratação de "fantasmas" para Senado Federal
nunca terem trabalhado ou prestado serviços para a casa legislativa.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:50
Dano Moral: Vigilante que trabalhava sem descanso semanal receberá indenização
Por ter trabalhado mais de 300 dias sem folga, um vigilante de uma laminadora de Sinop vai receber indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 16:33
Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”